Profissionais autônomos e empresas de pequeno porte podem ser formalizadas através da modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) criada no ano de 2008 para descomplicar e reduzir a carga tributária. O objetivo foi reduzir o número de profissionais e companhias atuando na informalidade. Porém, mesmo com mais de uma década de existência ainda é um assunto que gera uma série de dúvidas.
Confira 10 verdades e mentiras sobre MEI
Você tem considerado a possibilidade de se tornar MEI para ter um CNPJ e poder fornecer notas fiscais, mas têm algum receio em relação à burocracia e custos? Saiba que não está sozinho, essas são dúvidas pertinentes e que vou esclarecer a seguir em uma lista com verdades e mentiras sobre essa modalidade de formalização.
1 – Processo burocrático e com alto custo – Mentira
Trata-se de uma mentira, pois para se tornar MEI basta acessar o Portal do Empreendedor tendo em mãos seu RG, CPF, número do recibo de Imposto de Renda e título de eleitor. Também é possível fazer o registro junto à prefeitura da sua cidade. O cadastro é gratuito e leva cerca de 15 minutos para ser concluído.
O empreendedor arca apenas com uma taxa mensal de aproximadamente R$ 50,00 referente ao INSS. A emissão de notas fiscais não tem nenhum custo e não é necessário contratar um escritório de contabilidade.
2 – Necessidade de endereço comercial – Mentira
Um grande mito a respeito de MEI, pois mesmo se tratando de uma empresa não é necessário realizar investimentos estruturais desnecessários. Muitas atividades podem ser realizadas no conforto do lar do empreendedor. No cadastro pode constar seu endereço residencial e o número de telefone que já possui.
3 – Preciso ter conhecimentos de administração para ter MEI – Mentira
Não se trata de uma obrigatoriedade, porém, é interessante que todo mundo que pretende ter um negócio próprio tenha algumas noções de gestão. Mas, pode ficar tranquilo que você não precisa provar que tem nenhum tipo de conhecimento específico para obter o seu CNPJ. Além disso, o Sebrae realiza diversos eventos com foco na qualificação dos MEIs.
4 – MEI é indicado apenas para empreendimentos que não pretendem crescer – Mentira
Uma grande mentira, nos últimos anos o teto de ganhos mensal saltou de R$ 60 mil para R$ 81 mil justamente para acompanhar o ritmo de crescimento de microempreendimentos. Trata-se de uma modalidade de formalização indicada para empreendedores que não tem grandes conhecimentos e nem um capital elevado para se inserir no mercado.
5 – Registro de MEI abre a possibilidade de empréstimos mais baratos – Verdade
Quem é MEI tem acesso a linhas de crédito como a de Microcrédito em que são concedidos empréstimos parcelados sem a incidência de juros para quem efetuar o pagamento em dia. Essas linhas são oferecidas por bancos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal entre outros.
6 – Rendimento anual máximo de R$ 81 mil – Verdade
Esse tópico é verdadeiro, quem tem cadastro de MEI pode faturar anualmente até R$ 81 mil, se ultrapassar essa margem deixa de ser microempreendedor individual. Ressalto ainda que existe a questão da proporcionalidade, um indivíduo que se torna MEI no mês de março, por exemplo, poderá atingir o máximo de R$ 67.500,00 de rendimento neste ano. O valor de R$ 81 mil é relativo ao exercício de 12 meses de janeiro a dezembro.
7 – Acesso a benefícios do INSS – Verdade
Um grande benefício de se tornar MEI é estar amparado pela Previdência Social desde a realização do primeiro pagamento da contribuição mensal. O microempreendedor individual além de fazer a contribuição para a aposentadoria também tem direito a auxílio-doença no caso de estar impossibilidade de realizar suas atividades e auxílio-maternidade para as mulheres. Também compõe esse benefício pensão por morte e auxílio-reclusão para a família do MEI.
8 – Não pode ter sócio – Verdade
Como o próprio nome sugere esse cadastro se refere a um empreendimento individual, ou seja, sem sócios. Contudo, o MEI pode contratar um (e apenas um) funcionário que deverá receber um salário mínimo ou de acordo com o piso salarial de sua categoria profissional. Quem tem cadastro de MEI não pode ter participação em outras companhias, como sócio ou titular, mesmo que seja de outra modalidade.
9 – Não ter CNPJ pode fazer você perder trabalho – Verdade
Sim, pois muitas organizações priorizam que seus fornecedores de produtos ou serviços emitam notas fiscais para tornar a relação mais segura. É possível emitir nota fiscal pelo CPF, contudo, nesse caso há o pagamento de um imposto inexistente para quem é MEI.
10 – Nem toda atividade se enquadra na categoria de MEI – Verdade
Essa afirmação é verdadeira, no entanto, há cerca de 500 atividades que podem ser enquadradas como MEI. A questão principal é saber escolher uma alternativa adequada as atividades que serão desempenhadas pela sua companhia.
Por exemplo, embora não exista uma categoria de designer é possível ter MEI como editor de vídeos ou editor de jornais. Estude as opções para encontrar a mais pertinente, lembre-se que é fundamental manter a adequação. Fica a ressalva apenas que categorias profissionais que estão submetidas a conselhos como advogados, médicos, arquitetos e engenheiro não podem usar registro de MEI.
Fonte: Marcus Marques
